Depois de ter estado 2 semanas sem nada publicar - por motivos vários - neste espaço, eis que descobri um post de Pedro Santana Lopes no seu Blog, que me atrevi a copiar e a partilhar convosco, habitantes de uma zona fronteiriça, que bastante tem sentido e também aproveitado, as diferenças de carga fiscal, nomeadamente do IVA, relativamente a Espanha.
O nosso Governo, continua a não querer ver o que está à vista.
"CRIAR RIQUEZA
Pedro Lamy ganhou um relevante título mundial em Le Mans; a EDP ganhou um relevante prémio internacional a propósito da reestruturação da sua central de compras; a GALP tem 10% num consórcio que nos seus trabalhos de prospecção, descobriu uma das maiores reservas de petróleo do Mundo.
São notícias destas que fazem bem a quem as ouve. Portugal precisa de sentir que os esforços continuados valem a pena e que o mérito é reconhecido.
Há poucos minutos publiquei umas palavras de um Português que está a fazer o seu doutoramento em Kiel, na Alemanha( também com uma Bolsa de estudo da DAAD) e que confessa, com 29 anos, não ver muitas hipóteses de regressar.
Ontem enquanto almoçava, já tarde, numa cervejaria de Lisboa, veio uma pessoa cumprimentar-me à mesa, com palavras simpáticas de incitamento. Disse-me, a propósito de uma das questões que coloquei ao Primeiro- Ministro, que hoje ia celebrar a escritura da sua empresa em Espanha. Quando lhe perguntei a razão, disse-me que não tolera mais o peso da carga fiscal, nomeadamente do IVA. Por isso, escolheu uma cidade fronteiriça, no Centro de Espanha e será lá que pagará as suas contribuições. Contou-me quanto pagou de IVA nos dois últimos anos. Um número impressionante. E que depois lhe tinham escrito a anunciar uma penhora por um atraso de 2.000 Euros.
Cada vez se ouvem mais casos destes. Por isso, perguntei a José Sócrates se já tinha feito as contas a quanto se está a financiar o Orçamento de Espanha, com as deslocalizações de actividades económicas para o outro lado da fronteira. Num País periférico, com uma dimensão e uma força económica muito superiores, ainda mais cuidado é preciso com essas disparidades. Por isso falei e falo em erros graves de governação. Erros nas decisões, que afectam seriamente a competitividade das empresas portuguesas, neste caso, a sua capacidade de concorrer no mercado interno mas, também, indirectamente, no plano externo.
O País precisa de crescer. Só o pode fazer com um clima de motivação para trabalhadores e empresários. Só um quadro favorecedor do investimento privado, em sectores que gerem valor acrescentado efectivo, poderá dar sustentabilidade ao crescimento que se deseja para a nossa economia.
O Governo, tendo guardado o início de aplicação do QREN( novo Quadro Comunitário) para 2008, terá disponibilidades financeiras alargadas. Mas com os valores da Despesa que apresentou, não tem margem para fazer crescer muito o investimento público. Nunca conseguimos negociar, com sucesso, um regime diferenciado para as despesas de investimento verdadeiramente reprodutivo, o que se traduz num dos maiores erros de todo este período de regras e recursos da União Europeia.
Mas vamos ganhando em várias frentes. Temos muitos Portugueses a darem o exemplo e a conseguirem ter sucesso. Muitos mais querem acreditar num futuro mais próspero em Portugal."
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3 comentários:
Caro António
O Rui Ramos escreveu isto no Público de ontem:
ARQUEOLOGIA POLÍTICA
«Já toda a gente o disse: a semana passada, mais do que um debate sobre o Orçamento, tivemos um debate sobre história. O que ninguém disse foram duas coisas. Em primeiro lugar, que com a actual classe política é fatal que todos os debates políticos tenham um sabor antigo. Em segundo lugar, que para o PSD, ao contrário do que ensina a sabedoria, é fundamental falar do passado.
Aparentemente, entre os políticos, só Santana Lopes e Paulo Portas parecem ter o privilégio de representar o passado. É uma grande injustiça para os outros. José Sócrates foi ministro do Governo fugitivo de António Guterres. Jerónimo de Sousa é há quase 30 anos (desde 1979) membro do comité central do PCP e foi o célebre candidato presidencial dançante do partido em 1996. Francisco Louçã já dirigia a Liga Comunista Internacionalista em 1974 e foi a cara das desesperadas tentativas do Partido Socialista Revolucionário (nova encarnação da LCI) para eleger um deputado em Lisboa nas décadas de 1980 e de 1990.
Dir-me-ão: todos temos um passado. Mas o que caracteriza os nossos actuais políticos é que eles não parecem ter mais nada. Os líderes do Bloco de Esquerda são "jovens" há 30 anos. As suas ideias para o país continuam resumidas ao refrão da União Democrática Popular na década de 1970: os "ricos que paguem a crise". No caso do PCP, só a biologia impediu que tenha a mesma direcção de 1941. No entanto, ao contrário do que se diz, evoluiu muito, mas neste sentido: em cada momento, desde 1976, foi sempre o último defensor da legislação que tinha sido o primeiro a atacar. É o partido conservador por excelência deste regime: o passado, para o PCP, é sempre melhor do que o futuro. De resto, para perceber as esquerdas da oposição vale a pena ler a serenata de saudade ao comunismo no suplemento do PÚBLICO da passada quarta-feira. No que respeita à esquerda que nos governa, basta ouvi-la falar do futuro: o PS continua fiel à "paixão da educação", que já em 1995 era a garantia de que seríamos em 2007 um país próspero. Em suma, se o filme à esquerda é o mesmo, com os mesmos personagens e as mesmas ideias, porque é que haveria de ser diferente à direita?
Quanto à insistência de Meneses e de Santana em falar do Orçamento de 2005, em vez de discutir o de 2008, faz todo o sentido. O PSD que eles representam não deseja ser uma alternativa diferente ao PS: quer ser apenas o seu herdeiro natural. Daí a fúria com que Meneses, o suposto "populista", puxou brilho às medalhas do seu sentido de Estado em matéria de impostos e de referendo europeu. No fundo, os líderes do PSD gostariam de ter feito o que o PS fez nos últimos anos, e sobretudo gostariam de fazer o que suspeitam que o PS vai fazer nos próximos. Daí a confusão das suas investidas contra Sócrates: exigem cortes da despesa, mas criticam os cortes na despesa; lamentam a subida dos impostos, mas pedem garantias de que os impostos não vão descer. Acusam o Governo de insensibilidade social, e logo a seguir de eleitoralismo. Convinha-lhes que as coisas estivessem a correr mal de um modo mais óbvio.
Como a realidade não os ajuda, os líderes do PSD propõem-se ajudar a realidade. "Desmontar" é, hoje, a palavra que mais se ouve na boca da gente desta direita. Querem desmontar tudo: o Orçamento, o défice, as reformas. Provar que as propostas estão erradas, os resultados são falsos e as mudanças mais urgentes foram adiadas. Por detrás deste desconstrutivismo furioso está a esperança de convencer os portugueses de que o PSD, feitas muito bem as contas, é preferível ao PS. É a estratégia que convém a quem não quer nem pode separar-se das políticas do PS. Daí que muita gente, à direita, acredite que o PSD se devia concentrar na "desmontagem" da actualidade e que é um erro voltar ao passado.
Só que a história recente não é, para estes líderes do PSD, uma opção: é uma fatalidade. Não chega provar que o PS é mau. É necessário ainda provar que o PSD foi bom. Porque o crédito do PS foi feito à custa do descrédito do PSD em 2002-2005 - e que não afectou apenas Santana. Pior: o PS não vai deixar o passado descansar, tal como Durão Barroso não deixou em 2002-2004. Para Barroso, o "pântano" de Guterres foi o maior trunfo em todos os debates - exactamente como agora a "trapalhada" é para Sócrates. Meneses e Santana sabem que a possibilidade de êxito em 2009 depende da sua capacidade para "desmontarem" também a história de 2002-2005. Preparem-se, portanto, para ouvir falar do passado nos dois anos que aí vêm. Com esta classe política, que outra coisa esperar?»
O PS reincidiu no pacto com “laranja” em matéria de justiça e admite alargá-lo à Administração Interna.
Com jeito, PS e PSD ainda chegam ao tal Pacto nas Obras Públicas, o chamado Pacto Bravo.
Precisamente quando se escrevia nos jornais que o Pacto “abanava” com a nova liderança do PSD eis que, pelo contrário, o Pacto da Justiça recebeu agora remendos em sede parlamentar, a sede que se deseja em matéria de concordatas políticas. Os líderes das bancadas do “centrão” estiveram reunidos durante uma hora. E embora Alberto Martins e Santana Lopes, mais as respectivas comitivas, não tenham prestado declarações no final do sarau, sempre houve um deputado do PSD que bufou para a Lusa que se tratou da lei que aprova a orgânica da PJ e um outro que deu uma dica sobre o adiamento da votação da lei na especialidade, sendo que na generalidade o PSD se tinha abstido mas agora poderá haver “uma pequena novidade”. São as chamadas aplicações pactuantes.
E mais. O Pacto, que tantos e tão decisivos efeitos já produziu na Justiça – mandou às malvas o “pacote” anticorrupção do ex-deputado João Cravinho, reformou os códigos criando a maior das barafundas penal e processual, etc. – poderá vir a ter, para já, sucedâneos na Administração Interna. E assim sucessivamente. O PSD já propusera um Pacto para as Obras Públicas pelo que ainda acaba por ver-se o Governo ceder um aeroporto mas ficar com duas pontes.
No meio de tudo isto há uma situação deveras inesperada e insólita: por via do pactos, pautos e preitos, combinações e convénios, transas e ajustes directos, menos de três anos depois de ter sido demitido e derrotado em eleições, Pedro Santana Lopes está de facto a participar no governo do País.
EM VEZ DE SALOMÃO
Há já não sei quanto tempo que os jornais e a televisão nos vão dando conta da história da criança a que os observadores mais imparciais dão dois nomes (Esmeralda/Ana Filipa). Como tudo o que neste país passa pelos tribunais, tornou-se uma saga infindável e agitada, com sensações a um ritmo regular, desde o célebre episódio da "prisão do sargento". Já quase toda a gente falou do caso, geralmente para tomar partido. E a história dos pais "afectivos" a defender a criança contra a tardia reclamação de um estranho teve mais sucesso do que a outra história possível: a do pai "biológico" a tentar recuperar a paternidade ilegalmente usurpada por dois estranhos. Sempre que os tribunais contrariaram essa preferência, houve indignação e concluiu-se mais uma vez que "não há justiça em Portugal". Num momento em que a poeira assentou temporariamente, talvez valha a pena - com o devido respeito por todas as pessoas afectadas - deixar algumas notas sobre o que esta história diz de nós.
A situação é das mais antigas do nosso imaginário. Duas pessoas reivindicam a paternidade de uma criança. Como saber quem a merece? Como ser justo? Muito antes dos testes de ADN, pareceres psiquiátricos e sondagens de opinião, o rei Salomão recorreu a um truque que, durante alguns séculos, ilustrou a sua sabedoria. Há muito tempo, porém, que a "justiça" não é sinónimo, para nós, de nos pormos à mercê de um sábio. Não acreditamos na sabedoria, porque o nosso sentido da igualdade nos impede de admitir que o próximo possa ser mais "sábio" do que nós. Acreditamos, em contrapartida, na determinação dos factos e na aplicação de regras objectivas. Preferimos ser casos previstos pela lei ou estudados pela ciência. E, quando a lei ou a ciência não chegam, preferimos a opinião da maioria, que não é de ninguém em particular. Não temos sábios. Temos juízes, "especialistas" e opinadores. Reconhecemos-lhe autoridade, não enquanto indivíduos, mas membros de corporações: os juízes nos tribunais, os especialistas devidamente credenciados ou integrados em instituições profissionais, e os opinadores competentemente sondados por empresas fiáveis, com ficha técnica. Eis as autoridades que tomaram o lugar de Salomão.
Armados com o que diz a lei, explica a ciência e deseja a opinião, devíamos ter, sem precisar da sabedoria, a verdade à mão. Acontece que não temos. A lei tem várias interpretações. Pior: a lei pode ser mudada pelos legisladores. Nada, portanto, nos obriga a conformarmo-nos com ela, mesmo quando temos de admitir que o seu sentido é o que não nos convém. Quanto à ciência, já quase todos sabemos que consiste em controvérsia: o parecer de um especialista, com bibliografia, cura-se sempre com o parecer de outro especialista, com ainda mais bibliografia. E à opinião há muito que foi diagnosticada a característica de variar conforme a última notícia ou rumor.
Nas nossas discussões invocamos a lei, a ciência e opinião com abundância. Mas o que é que decisivamente colocamos no lugar da sabedoria? A nossa disponibilidade e capacidade para nos emocionarmos. Gostamos de nos exaltar, de tomar partido, porque, quando nos exaltamos e tomamos partido, tudo parece finalmente simples e óbvio, como raramente é do ponto de vista da lei, da ciência, ou da opinião. Este regime de uma verdade sentimental, exercido através da expressão veemente, leva-nos a desprezar tudo o que contraria as nossas tendências como uma monstruosidade: a lei, nesses casos, surge-nos como um capricho dos juízes, a ciência como um disparate mercenário ou despeitado de umas quantas batas brancas, e a opinião como o produto adulterado da proverbial "campanha orquestrada". Com a nossa indignação, conseguimos isto: estar sempre de bem connosco próprios.
E a este respeito é curiosa a maneira como a maioria imaginou a criança que ninguém viu. Em todo este caso, ela serviu de tela para projectar certas ideias do que é ser humano. E essas ideias dizem-nos que podemos ser tudo, isto é, tomar qualquer "identidade", desde que devidamente "educados". Sem natureza própria, somos coisas extremamente frágeis. Por isso, o "afecto" vale mais do que o "sangue". Recusando ser tratados como "propriedade" de outros, não nos importamos de ser considerados "doentes", a precisar de ser protegidos contra todos os conflitos e tensões. O nosso interesse e o nosso direito esgotam-se no nosso "bem-estar". É isto que importa.
Salomão propôs-se cortar uma criança ao meio para descobrir a verdade. Nós preferimos cortar a verdade ao meio para imaginar uma criança.
Rui Ramos
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